Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Colmeia Lar / Nós / Empresa: Colmeia Lar, empresa de organização de apoio doméstico com sede na Rua Doutor Quirino 1483, Centro, Campinas, SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Colmeia Lar.
• Serviço: o apoio doméstico organizado pela Colmeia Lar, incluindo os planos descritos no site.
• Site: o site da Colmeia Lar acessível via colmeiarm.world.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou solicitar informações, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem entre em contato para solicitar o serviço.

O uso do site é destinado a pessoas com capacidade civil plena, com no mínimo 18 anos de idade, ou representantes legais autorizados a contratar em nome de terceiros.

3. Descrição do serviço

A Colmeia Lar organiza o apoio doméstico para pessoas idosas em Campinas e região. As modalidades disponíveis são:

• Plano semanal com dois assistentes (seis dias por semana, seis horas por dia)
• Plano bissemanal com um assistente (duas visitas semanais de cinco horas)
• Visita de conhecimento (uma visita única de quatro horas)

O serviço consiste em apoio doméstico, companhia, organização do cotidiano e mobilidade dentro de casa. Não inclui atividades que exijam formação profissional regulamentada, como assistência de saúde, administração de medicamentos ou procedimentos de qualquer natureza clínica.

4. Contratação e pagamento

A contratação do serviço é formalizada após conversa com a coordenadora e confirmação por escrito das condições do arranjo. Os valores vigentes estão publicados no site:

• Plano semanal: R$ 4.700 por mês
• Plano bissemanal: R$ 1.850 por mês
• Visita de conhecimento: R$ 610 por visita

O pagamento mensal é realizado antes do início de cada mês de serviço. A visita de conhecimento é paga antes da realização da visita. As formas de pagamento aceitas são informadas pela coordenadora no momento da contratação.

5. Cancelamento

Os planos mensais podem ser cancelados com aviso prévio de 7 (sete) dias corridos antes do início do próximo mês. Não há multa por cancelamento. O valor do mês em andamento não é reembolsado salvo em caso de descumprimento comprovado por parte da Colmeia Lar.

A visita de conhecimento pode ser cancelada com aviso mínimo de 48 horas antes do horário agendado. Cancelamentos com prazo inferior a 48 horas ou ausência sem aviso implicam cobrança integral.

6. Responsabilidades do contratante

O contratante do serviço se compromete a:

• Fornecer informações corretas sobre a rotina e necessidades da pessoa idosa
• Comunicar à coordenadora qualquer mudança relevante nas condições da casa
• Tratar a assistente com respeito e dentro dos limites acordados no serviço
• Garantir condições seguras para o exercício das atividades previstas

7. Responsabilidades da Colmeia Lar

A Colmeia Lar se compromete a:

• Apresentar assistentes verificadas e adequadas ao perfil solicitado
• Manter a folha de rotina atualizada conforme acordado
• Providenciar substituição em caso de ausência da assistente nos planos mensais
• Responder à família dentro de prazo razoável em caso de dúvidas ou ajustes

8. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Colmeia Lar. Não é permitida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa por escrito.

9. Isenção de responsabilidade

A Colmeia Lar não presta serviços de saúde e não é responsável por decisões relacionadas ao estado de saúde da pessoa idosa. O serviço é de natureza doméstica e de companhia.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Colmeia Lar não se responsabiliza por interrupções de acesso, erros de conteúdo ou links de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Colmeia Lar por danos decorrentes do uso do site ou do serviço excederá o valor pago pelo contratante no mês em que ocorreu o evento.

11. Indenização

O contratante concorda em indenizar a Colmeia Lar por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas no momento da contratação.

12. Resolução de disputas

Quaisquer disputas serão primeiramente tratadas de forma amigável entre as partes. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão da Colmeia Lar em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e o serviço prestado.

14. Alterações

A Colmeia Lar pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de revisão mais recente está indicada no início do documento. O uso continuado do site ou do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas legais sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Doutor Quirino 1483, Centro, Campinas, SP, 13015-082